Publicado em 28/04/2020 15:24
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve decisão liminar favorável em Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Guaraí, o Banco do Brasil e o Banco Bradesco. A 1ª Vara Cível de Guaraí determinou que os serviços bancários se ajustem aos regulamentos de prevenção e comba...Leia Mais>>
Publicado em 28/04/2020 11:28
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela de Urgência em caráter liminar em face da decisão judicial que nega a manutenção do direito de acompanhante às gestantes no momento do parto. Diante disso, este recurso requer a reforma ...Leia Mais>>
Publicado em 24/04/2020 17:20
Devido à suspensão de algumas atividades em razão das medidas preventivas à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o que interferiu na renda mensal de muitas famílias, existe uma preocupação coletiva em relação à quitação de contratos de aluguéis. Outra problemática causada pelas restrições...Leia Mais>>
Publicado em 24/04/2020 08:20
A redução nas linhas de transporte público acaba ocasionando a aglomeração de pessoas tanto nos veículos quanto nas estações, prejudicando, assim, as medidas para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Com a constatação de que muitos ônibus em Palmas têm circulado lotados e de que h...Leia Mais>>
Publicado em 23/04/2020 14:05
Os moradores de Palmas que precisam sair de casa e dependem do transporte público têm se deparado com um problema que não é novo, mas, dado o contexto de isolamento social devido às medidas preventivas ao novo coronavírus, no mínimo surpreende: a superlotação nos ônibus e até nas estações da ...Leia Mais>>
Publicado em 23/04/2020 08:11
A prestação de serviço público de saneamento básico é fundamental e essencial à população. Contudo, o município de Brejinho de Nazaré, localizado a 113 km de Palmas, consta na lista das cidades que não detém agência reguladora da prestação do serviço de fornecimento de água, impedindo qualque...Leia Mais>>
Publicado em 14/04/2020 08:02
Em Ação Civil Pública, é requerida a manutenção do direito às gestantes conforme Lei do Acompanhante, solicitando o necessário fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e informações sobre seu uso, a fim de evitar qualquer contaminação, o que inclui o novo coronavírus.Nada da pre...Leia Mais>>
Publicado em 07/04/2020 09:37
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio da 2ª Defensoria Pública de Tocantinópolis, apresentou Ação Civil Pública (ACP), com Pedido de Tutela de Urgência, contra o Município de Tocantinópolis. O objetivo é solicitar a suspensão/anulação de decreto que flexibiliza ...Leia Mais>>
Publicado em 02/04/2020 16:39
A defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes foi entrevistada pelo jornal TV Nacional para falar sobre a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Porto Nacional que solicitava a suspensão da flexibilização, por parte da Prefeitura loc...Leia Mais>>
Publicado em 02/04/2020 15:43
Dentre outras demandas, a ACP requer que Município comprove capacidade de saúde para atender infectados pelo novo coronavírus caso seja mantido decreto municipal de flexibilização de isolamento Uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi proposta nesta quarta-feira, 1º, ...Leia Mais>>
Publicado em 02/04/2020 15:36
Uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência foi proposta nesta quarta-feira, 1º, pela defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito Sousa para suspensão do decreto municipal, nº 540/2020, de 26 de março, que autoriza a reabertura e o funcionamento do comércio na cidade de Para...Leia Mais>>
Publicado em 18/03/2020 09:09
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), apresentou Ação Civil Pública (ACP) contra a companhia de saneamento do Tocantins - BRK Ambiental e contra o Município de Palmas, para qu...Leia Mais>>
Publicado em 12/03/2020 08:20
Por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Núcleo Especializado em Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) requer decisão da Justiça, com obrigação de fazer ao Estado, para que os pacientes que aguardam por cirurgia de tireóide (tireoidectomia) sejam atendi...Leia Mais>>
Publicado em 09/03/2020 08:38
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio Núcleo Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas de Palmas (Nuamac Palmas), apresentou Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Urgência (ACP) em face do proprietário do loteamento Luar do Sertão e do Município ...Leia Mais>>
Publicado em 04/03/2020 10:39
Por meio de Decisão Liminar deferida pela Justiça na ACP ajuizada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde da DPE-TO, foi determinada, dentre outras medidas, a suspensão dos atendimentos da entidade A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ingressou com uma Ação Civil Pública ...Leia Mais>>